| Esfera Administrativa : |
MUNICIPAL |
| Órgão Emissor : |
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| Competência : |
PREFEITO |
| Fonte : |
D.O.RIO |
Dt. Expediente : |
16/12/1999 |
| Dt. Publicação : |
17/12/1999 |
| Ementa : |
Disciplina a formalização da observância a novo requisito magno de estabilização do servidor público: Avaliação Especial de Desempenho por Comissão instituída para este fim. / Art. 21 / |
| Paginação : |
7 |
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Inteiro Teor >> |
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| Correlações : |
| Ato |
Dt. Publicação |
Tipo de Correlação |
Esfera Administrativa |
Ementa |
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RESOLUÇÃO - 1495
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21/10/2008 |
VER |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre o estágio probatório de Professor I e Professor II que ocupam cargo em comissão de Diretor de Escola ou que exercem as funções gratificadas de Diretor-Adjunto ou de Coordenador Pedagógico. |
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DELIBERAÇÃO - 203
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02/10/2014 |
VER |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre o processo de avaliação especial de desempenho e de exoneração por insuficiência de desempenho de Servidores em estágio probatório. |